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CONTABILIDADE FORENSE

 É denominada perícia contábil aquelas cujo objeto de exame são escrituração contábil, as demonstrações contábeis, os livros fiscais, os livros sociais, os controles e documentos, operacionais das entidades.

          Em geral, são exames complexos que demandam tempo para serem concluídos. As informações contidas na contabilidade de uma entidade são tão ricas que podem ser úteis em qualquer processo na esfera civil ou penal. Por exemplo, a motivação de um homicídio pode estar no desvio de recursos praticado por um sócio em detrimento do outro. Assim, diferentemente do exame merceológico, os quesitos são variados e, em muitos casos, é preciso ter conhecimento básico de contabilidade para formulá-los.

Ø  Livros contábeis

          O principal livro da contabilidade é o livro diário. Nele devem ser registradas, em ordem cronológica, todas as ocorrências que provoquem variação no patrimônio da entidade. É livro cuja escrituração é obrigatória por lei para todas entidades. As folhas do diário devem ser numeradas, deve haver um termo de abertura e um de encerramento que devem ser chancelados pelo órgão competente. Essas formalidades e controle tem como objetivo assegurar a fidedignidade e perenidade dos lançamentos, evitando alterações ou adulterações posteriormente.

          Cada registro ou lançamento contábil no Diário deve conter data, o histórico, a conta ou contas debitadas, a conta ou contas creditadas e o valor da operação em moeda corrente. Todo lançamento deve ter um documento de suporte. Como exemplo, uma venda de mercadorias à vista teria o seguinte o lançamento

          Data: 31/05/2012

          Conta debitada: Caixa

 

Tabela 1 breve descrição dos livros contábeis

 

Livro

Conteúdo

Utilidade

Razão

Iniciando pela conta “caixa”, apresenta a movimentação de cada subconta no a que corresponde. Inicia com o saldo final do ano anterior, lista em ordem cronológica toda a movimentação do ano e conclui com o saldo final da subconta em 31/12 do ano em questão.

Embora não tenha nenhuma informação que não conste no livro diário, por apresentar a movimentação por rubrica contábil, é muito útil quando o objetivo não e analisar uma operação especifica e sim a movimentação de uma sub- conta durante um determinado período.

Registro de inventario

Ao final de cada exercício social e feita uma contagem física dos estoques e dos bens do ativo imobilizado e confrontando com os saldos contábeis. Havendo divergências são feitos ajustes. Os resultados dos inventários são escriturados nesse livro.

O livro é útil quando a suspeita de haver alguma fraude nos estoques ou nos bens do ativo imobilizado.

Registro de Duplicatas

Quando é feita uma venda de mercadoria ou prestação de serviço a prazo, a entidade pode emitir um título de credito determinada duplicata. Esse título pode ser usado como garantia de empréstimo ou pode ser descontado em uma instituição financeira.

O livro é útil quando a suspeita de fraude em duplicatas como, por exemplo, a emissão de duplicata sem a existência de operação comercial de venda ou prestação de serviço

Registro de Controle de Estoque

O controle de estoque de matérias primas, mercadorias e produtos para venda pode ser feito diariamente. Esse sistema é chamado de inventario perpetuo. Nesse livro, é escriturada a movimentação do estoque

Esse livro e útil para identificar a omissão de receitas na sonegação fiscal e, especialmente para evidenciar falsos faturamentos usados para lavagem de dinheiro.

 

Ø  Livro Sociais

          Como visto, os livros contábeis são importantes para os aspectos ligados a materialidade: a análise ira indicar a existência ou a inexistência de um crime. Nos livros sociais poderão ser encontradas as evidencias de autoria.

          A base de registro da Contabilidade é o valor monetário. Aquilo que não pode ser avaliado em termos de vender um imóvel de propriedade da empresa, embora seja, importante, não pode ser avaliado em termos monetários e, portanto, não pode ser escriturado pela contabilidade. Todavia, as sociedades anônimas são obrigadas a escriturar os chamados livros sociais. Como essas sociedades são geridas por órgãos colegiados (Diretoria executiva, conselho de administração), as decisões relevantes são tomadas por votos em reuniões cujos resultados são consignados em atas. Assim, saber quem votou a favor da realização de uma operação fraudulenta pode ser determinante para identificação da autoria do crime. As informações fornecidas por quem votou contra podem ser muito importantes para elucidação do fato. Nesse mesmo sentido, saber quem detinha o controle acionário da companhia na época em que foi feita uma transação ilegal pode ser determinante para autoria.

          As companhias abertas devem escriturar, observadas as mesmas formalidades de escrituração dos livros contábeis, os livros sociais. Na tabela 2, a seguir são listados e analisados os livros mais uteis ao propósito da persecução penal:

 

Tabela 2 – breve descrição dos livros sociais

  Livro        

Conteúdo

Utilidade

Livro de registro de ações nominativas

Contém nome dos acionistas e correspondente número de ações; as entradas ou prestações de capital realizado; as conversões de ações; ou a aquisição pela companhia; as mutações operadas pela alienação ou transferência de ações; o penhor, usufruto, fideicomisso, alienação fiduciária em garantia ou de qualquer ônus que grave as ações ou obste a negociação.  

Em caso de uso da empresa para atividades ilegais, saber quem tinha o controle acionário na época do fato pode ser determinante para identificar autoria.

Livro de transferência de ações nominativas

Contém os termos de transferência, com a identificação e a assinatura de cedente e do cessionário, ou seus representantes.

Identificar a forma e as pessoas envolvidas na transação com ações pode ser importante para identificar possíveis “testas de ferro”

Livro de Registro de partes beneficiarias nominativas e o de transferência de partes beneficiárias Nominativas.

 

Contém as mesmas informações dos livros anteriores, respectivamente, só que a respeito, no que couber, dos títulos de partes beneficiarias.

 

 

Identificar o uso fraudulento desse titulo

Livro de atas das assembleias gerais

Contém os assuntos tratados e as decisões tomadas nas assembleias de acionistas.

Analisar o posicionamento dos acionistas majoritários e identificar autores de eventuais fraudes.

Livros de atas das reuniões do conselho regional de administração

Contém as atas das reuniões com os detalhes relativos aos assuntos discutidos e as decisões tomadas.

As decisões mais relevantes das companhias são tomadas pelo conselho de administração. Saber quem votou favoravelmente a uma operação suspeita pode ser determinante para identificação da autoria.

Livro de atas das reuniões de diretoria

Contém as atas das reuniões com os detalhes relativos aos assuntos discutidos e as decisões tomadas

Saber quem votou favoravelmente à realização de uma operação fraudulenta pode indicar a autoria. Informações de importantes podem ser obtidas por quem votou contra. Argumentações usadas para defender ou rejeitar a operação podem ajudar no entendimento do caso.

Livro de atas e Pareceres do conselho fiscal

Contém as atas das reuniões com os detalhes quanto aos assuntos discutidos e as decisões tomadas

O conselho fiscal é responsável por fiscalizar a gestão dos administradores da companhia e opinar sobre o relatório da administração e demonstrações financeiras. As informações constantes nesse livro podem ser uteis para esclarecer o caso investigado e indicar eventual conluio de membro do conselho fiscal.

 

Ø  Livros Fiscais

          Os livros fiscais são escriturados por força de legislação tributária e tem como principal finalidade controlar de forma mais efetiva as operações tributáveis e facilitar o trabalho de fiscalização

          A princípio, as informações constantes nos livros fiscais estão nos livros contábeis ou podem ser deduzidas a partir deles. Esses livros são úteis, primeiramente porque a forma apresentada e algumas informações especificas podem facilitar determinados exames, e, o mais importante, os livros fiscais e contábeis devem guardar consistência, considerando do que em alguns casos, o fraudador tem o cuidado de ajustar o livro contábil, mas não o fiscal. Assim, o confronto entre eles pode evidenciar fraude.

 

Fotos

18/9/2015

CONSTATAÇÃO DE ENQUADRAMENTO TRIBUTARIO

18/9/2015

LEVANTAMENTO DE SERVIÇOS REALIZADOS

1/4/2014

CONTÁBIL